Você, estudante de Engenharia, já deve ter ouvido falar no conselho do setor — também conhecido como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Algumas pessoas questionam a existência desses conselhos profissionais, enquanto outras defendem veementemente as ideias e práticas propostas por eles. Afinal, para que eles servem? Neste post, vamos explicar o que é CREA na Engenharia, como ele influencia a vida dos profissionais, as vantagens de se inscrever e como realizar o registro. Acompanhe.

O que é CREA?

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é um órgão público que tem como principal objetivo a fiscalização dos profissionais das áreas tecnológicas. Cada estado conta com um CREA e, juntos, eles atuam como os “braços” do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), uma entidade de nível nacional. Os conselhos são formados por profissionais desses campos de estudo, que realizam o registro de engenheiros e definem as normas técnicas. Além disso, fiscalizam o trabalho de seus colegas para garantir que pessoas verdadeiramente qualificadas atuem na área, que é tão importante para a sociedade. Todos os profissionais da Engenharia e da Agronomia são obrigados a se filiar ao CREA para exercer a profissão. Caso pratiquem as atividades referentes a essa carreira sem o registro, estarão sujeitos a sofrer as punições previstas em lei e podem até perder o diploma. E não é isso que você quer, depois de ter se dedicado tanto à formação, certo? Por falar nisso, ao se registrar, o profissional também comprova que frequentou e concluiu um curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Em relação aos técnicos industriais de nível médio, o Sistema CONFEA/CREA deixou de ser obrigatório. Agora, esses profissionais são regidos pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), criado em março de 2018, pela Lei n° 13.639. Esses técnicos são aqueles do grupo das Engenharias, como Química, Elétrica, Mecânica e Metalúrgica, Civil, Geológica, Agrimensura e Minas. Técnicos de nível médio do grupo de Agronomia, e que pertencem ao grupo especial (como os técnicos em Segurança do Trabalho), permanecem no Sistema CONFEA/CREA.

Como funciona o Sistema CONFEA/CREA para a Engenharia?

Esse sistema é formado pelo CONFEA e pelos CREAs, que atuam a favor de um objetivo comum: defender os interesses da sociedade e zelar pelo desenvolvimento sustentável do país, considerando os valores éticos profissionais. Esses órgãos fiscalizadores — que têm, cada um, caráter jurídico próprio — trabalham de forma colaborativa, de modo a potencializar suas entregas aos cidadãos. O funcionamento do sistema é orientado pelos seguintes eixos temáticos:

• formação profissional;
• exercício profissional;
• organização do sistema;
• integração social e profissional.

Quais são as principais funções do Conselho de Engenharia?

Entendeu o que é o CREA e como ele se difere do CONFEA? Essas informações são muito importantes para a sua formação na área da Engenharia, assim como tantas outras que colocam você em destaque no mercado. Pensando nisso, listamos as principais atividades do CREA, a seguir. Continue a leitura para saber mais.

Fiscalização dos profissionais

A função principal do Conselho é fiscalizar os profissionais para assegurar que as suas funções sejam realizadas de forma ética. Com visitas e coleta de dados, os inspetores de cada entidade regional conferem se há irregularidades em obras e outros serviços efetuados nas áreas de Engenharia e Agronomia — caso de vistorias de processos de qualidade em fábricas, por exemplo.

Orientação e normatização da profissão

Além de fiscalizar, o Conselho de Engenharia é responsável pela redação do código de ética da profissão e por elaborar orientações. Essa prática preza pela excelência no trabalho desses profissionais, emitindo os registros de engenheiros e agrônomos. Assim, eles podem saber quais ações são indicadas frente aos desafios de sua atuação.

Defesa dos profissionais

Apesar de os sindicatos terem uma função mais explícita na defesa de direitos dos engenheiros, o Conselho também assume um papel importante para garantir o bem-estar dos profissionais. Como os prestadores de serviço na área devem obedecer às normas da entidade, a categoria tem mais proteção e espaço no mercado.

Valorização profissional

O Conselho também ajuda a valorizar os profissionais, não só indiretamente, pela fiscalização, mas ao promover palestras, cursos, congressos, debates e outros eventos. Assim, incentiva melhorias e um aperfeiçoamento contínuo para a classe, aproximando os trabalhadores das escolas e da administração pública. Esses eventos também são uma forma de promover o networking entre os profissionais. Dessa maneira, podem se desenvolver a fim de melhorar sua atuação na sociedade.

Qual é o papel do CREA perante a sociedade?

Como atua na fiscalização, o Conselho de Engenharia ajuda a proteger a sociedade de pessoas que não tenham ética ou conhecimento adequado para trabalhar na área. Esse papel é muito importante, já que erros na construção de um prédio, por exemplo, podem provocar danos irrecuperáveis. Nesse sentido, o CREA é essencial para assegurar que apenas pessoas qualificadas exerçam a profissão e para reprimir condutas danosas no ambiente de trabalho.

Quais são os benefícios de ter a certificação do Conselho?

Os registros profissionais de engenheiros e agrônomos são documentos emitidos pelos Conselhos Regional e Federal. Eles atestam que a pessoa é capacitada o suficiente para trabalhar na área. Ter a certificação significa que o profissional assumiu o dever de cumprir as normas do Conselho e tem consciência do código de ética da sua área de atuação. Além disso, pessoas com registro têm mais credibilidade perante o mercado de trabalho e podem até conquistar salários acima da média da categoria. Entre os benefícios de ter a habilitação emitida pelo CREA, estão:

• comprovar o conhecimento para trabalhar na área;
• exercer a profissão de maneira legal;
• destacar-se na hora da contratação pelas empresas;
• tomar posse em concursos públicos que exijam esse pré-requisito;
• ser capaz de assinar projetos como responsável técnico;
• ter vantagens em parceiros do Conselho — como é caso dos descontos no acesso às normas técnicas da ABNT para registrados ativos.

Se for o caso, os profissionais podem solicitar uma Anotação de Responsabilidade Técnica para assegurar que têm conhecimento e aptidão para operar obras e outros serviços com qualidade e responsabilidade. Quer saber o que significa isso e a importância do documento para a realização dos projetos? É o que veremos no próximo tópico.

O que é a ART e para que serve?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento legal que serve para definir o responsável técnico por uma obra realizada ou um serviço prestado. Serve para diferentes profissionais, além dos engenheiros, como é o caso de agrônomos, geólogos e meteorologistas. Como você deve imaginar, as obras e serviços da construção civil exigem um cuidado redobrado para que tudo esteja em ordem, desde os materiais usados até a conduta de quem atua no canteiro. A criação da ART surge para reforçar a importância dessa preocupação que envolve tantas pessoas. De acordo com a Lei nº 6.496/77, a falta da ART impõe o pagamento de multa ao profissional ou à empresa responsável pela execução do projeto –– com possibilidade até de embargar a obra enquanto o registro não fica pronto. Se o empreendimento já foi concluído, então, há chance até de ter seu uso bloqueado e as vendas, interrompidas. O registro é fundamental para assegurar deveres e direitos de ambas as partes em um contrato. Para o contratante, o documento garante que o profissional contratado é apto a desempenhar as funções pelas quais ficou responsável. Para o contratado, a ART comprova suas habilidades na área, reforçando o portfólio, dando os devidos créditos e garantindo segurança em contratações futuras.

Como é classificada?

Existem três tipos de ART, de acordo com as definições do CREA. Elas são classificadas por:

• tipo: com a função de obra ou serviço, obra ou serviço de rotina e cargo ou função;
• forma de registro: inicial, complementar ou de substituição;
• participação técnica: individual, de coautoria, corresponsabilidade ou de equipe.

Quem costuma arcar com as despesas do registro é a empresa. Porém, quem deve preencher a documentação é o técnico. Vale lembrar, também, que a ART tem a data de início e a de finalização do contrato. Após esse período, é necessário pedir a baixa para que o profissional não continue responsável pela obra sem estar prestando mais serviços.

Como solicitar a ART?

Com tamanha importância do documento, você deve querer saber como é possível solicitá-lo, certo? Tenha em mente que o certificado deve ser emitido por profissionais do Sistema CONFEA/CREA, que devem fazer o registro online. Por tratar de um tema delicado, podem acontecer mudanças nas regras de emissão. Veja alguns itens que devem ser preenchidos pelo responsável:

• coautor, corresponsável e equipe;
• empresa que foi contratada;
• informações sobre contrato e contratante;
• forma de registro;
• dados a respeito da obra;
• declarações;
• modo de pagamento.

Quando solicitar a ART?

Para garantir que a obra funcione conforme as leis, assegurando a qualidade e a regularidade na atuação, a ART deve ser solicitada logo no início do projeto –– de preferência, é interessante tê-la em mãos no primeiro dia de trabalho. Por ser solicitado pela internet, leva poucos minutos do tempo do responsável.

Como faço para me registrar no CREA?

No intuito de combater a prática ilegal, o CREA de cada estado é responsável por conceder registros a profissionais formados em faculdades, universidades e outros centros educacionais que tenham reconhecimento do MEC. Há, ainda, registros para empresas que atuam na área, mediante a apresentação do quadro de funcionários e dos responsáveis técnicos. Lembre-se de que os profissionais não habilitados pelo CREA podem ser impedidos de realizar suas atividades. Diante disso, os recém-formados devem buscar o registro para se inserir no mercado de trabalho. Entenda, a seguir, o passo a passo do processo.

Por onde começo?

O ideal é buscar o site do CREA da sua região. É nesse local que você encontra as informações e os documentos necessários para solicitar o registro profissional. Recém-formados e pessoas que ainda não receberam o diploma podem fazer o requerimento, ainda que seja do registro provisório, com validade de um ano.

Quais são os documentos necessários?

Para solicitar o registro, o profissional deve preencher um formulário do CREA e levar os seguintes documentos (originais e cópias):

• carteira de identidade ou cédula de identidade de estrangeiro;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• diploma ou certificado do curso;
• histórico escolar, com disciplinas e carga horária cursadas;
• título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
• comprovante de quitação com serviço militar, para homens;
• comprovante de residência;
• duas fotografias 3×4.

Se a pessoa tiver realizado a graduação no exterior, o diploma deve ser revalidado por uma instituição brasileira de ensino. Além disso, é preciso apresentar o conteúdo programático das disciplinas cursadas. O profissional também pode incluir o tipo sanguíneo na sua carteira, se levar exame laboratorial específico.

Como me inscrever?

Com os documentos originais e as cópias autenticadas, o profissional deve se dirigir aos postos de atendimento ou às unidades do CREA do seu local de atuação para fazer o registro. Depois que o Conselho fizer a análise da documentação, há uma taxa a ser paga. Após a concessão do registro ser emitida, o engenheiro já pode trabalhar. Se precisar atuar em uma área que seja da jurisdição de outra unidade, deve atualizar o documento.

É preciso pagar alguma anuidade?

Para manter os seus serviços, o CREA de cada estado cobra uma anuidade dos profissionais com valores ajustados, com base na lei. Esses pagamentos fazem com que o Conselho possa continuar em funcionamento.

É possível obter descontos?

Existem alguns casos previstos em resoluções específicas que dão desconto de anuidade profissional. Isso pode ser atualizado anualmente pelo Conselho Federal. É importante conferir as regras do seu estado, mas alguns casos em que os descontos são concedidos pelo CREA atualmente são:

• incapacidade por doença grave — concede 90% de desconto ao profissional, desde que ele comprove sua condição por meio de documentação;
• profissional proprietário de Firma Individual — garante 80% de desconto ao profissional;
• profissional sênior — recebe 90% de desconto, de acordo com condições de cada Estado.

O que fazer após o registro provisório?

Quando o período do seu registro provisório terminar, é importante fazer a transição para o definitivo. Dessa forma, quando o diploma que estava em processamento pela instituição de ensino é emitido, os profissionais devidamente habilitados que atuam na área devem solicitar a transição. Para realizar a mudança, basta procurar o CREA do seu estado com a documentação necessária em mãos. Em alguns casos, é necessário fazer um requerimento online. Também é possível pedir prorrogação do registro provisório por mais um ano, a partir da data de vencimento. Como vimos, o CREA na Engenharia tem um papel fundamental na proteção da sociedade e é peça-chave na valorização das carreiras nessas áreas. Por isso, os profissionais não devem ignorar o registro antes de buscar um espaço nas melhores empresas do mercado de trabalho. Gostou deste artigo sobre o Conselho de Engenharia? Tem mais alguma dúvida sobre esse assunto? Já tentou fazer a sua solicitação no CREA? Conte para nós, logo abaixo, nos comentários!

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